18 March 2009

Maddie case judge lets murderer go free

Maddie judge lets man who murdered wife go free

Released after confessing the crime

by Duarte Levy


Pedro Frias, the judge at the Criminal Instruction Court of Portimão who this month set free a Brazilian confessed murderer, aged 24, is the same magistrate who decided to arrest a man for stealing a mobile phone. He also chose to leave another suspect free, a man who shot a firearm inside the police station in Portimão.

Among many other cases where Pedro Frias adopted uncommon decisions, there is also the Maddie case, in which he prevented the Polícia Judiciária from accessing and using the McCann couple’s phone taps and text messages.

When the Brazilian murderer appeared before the Criminal Instruction Court in Portimão on the 12th of March, he never imagined that only minutes later he would be set free.

But this was the decision that was made by magistrate Pedro Frias, who merely decreed the obligation for the murderer to present himself at the GNR post on a daily basis.

The Brazilian man had murdered his wife, aged 25, stabbing her in front of her 10-year-old daughter. A violent crime that shocked the Algarvian town of Mexilhoeira Grande, where now a new crime is feared, given the fact that the Brazilian murderer was not even prevented from approaching the daughter or the family, whom he has already threatened to “line them up against a wall and kill them all”.

Public Ministry surprised

The crime was committed on the 9th of March and the murderer turned himself in to the authorities on the following day. He was made an arguido and set free, with a notification to present himself at the Court of Portimão on Tuesday, the 10th of March; the murderer would eventually appear two days later. Without even hearing the suspect, Pedro Frias would ultimately allow him to leave in freedom.

Last September, Pedro Frias surprised the Public Ministry by allowing the man who shot a firearm inside the Portimão police station, leaving a 31-year-old man tetraplegic, to go free. Despite the fact that the victim, Vítor Gomes, was hit with three calibre 22 bullets, the judge considered the mitigating factor that the arguido, João J., was “repentful and acted emotionally”.

24Horas tried to contact Pedro Frias at the Portimão Court yesterday, but it was not possible.

Phone taps without effect

In the Maddie process, despite the fact that the Public Ministry validated the request that was made by inspector Gonçalo Amaral’s team, magistrate Pedro Frias refused access to the contents of the McCann couple’s telephone communications, justifying his decision with the fact that these were phone taps and the necessary authorisations could not be given afterwards. According to his decision, the investigation into Maddie’s disappearance cannot use the messages that were sent and received before the request.

Judge Pedro Frias’ decisions concerning mobile phones always hold a surprise. He didn’t hesitate to issue preventive custody for a man who stood accused of stealing a mobile phone.


source: 24Horas, 19.03.2009



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also in: TVI 24


11 comments:

  1. Does this mean that if the Mccanns had stolen something instead of "loosing" a child they would probably be in jail now?
    Well,they have been asking people to donate money to their fund, claiming that the money will be spent in the search for Madeleine whom they say has been abducted by a ring of pedophiles but is alive and in good health.Everybody has now seen that the money has been used to pay mortgages,luxury hotels, lawyers, Clarence Mitchell salary, Método 3.Who are the top investigators they say they have been working with?What have they been doing? What have they achieved? What are the results?People who donated are entitled to have that information.
    The police came to the conclusion that Madeleine died and her parents hid her body and simulated an abduction...So, what are people waiting for?I didn't give them money because I never believed them but if I had done it I would feel betrayed now.

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  2. SO Mr Levy is saying that indeed phone taps existed, and they were relevant enough for the PJ wanting to use them, but getting turned down by the judge.
    Mr Levy, bring the evidence out, please - it's high time for the criminals to be held acountable for their actions!

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  3. It's high time the portuguese judges are striped from their almost untouchable status and made accountable of the decisions they make and the consequences of the same decisions (many times tragic, as the criminals are sent out free into society only to carry on their criminal activities).
    This murderer commited a most horrid crime, he killed his ex-wife in cold-blood in front of their infant daughter, and yet the illustrious judge didn't see fit to sent him to preventive arrest.
    Also the law must be altered, it cannot happen quickly enough, or we will be hearing of many similar cases on a daily bases.

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  4. Perguntas que o juiz é obrigado a fazer, para si, antes da decisão, por imposição da lei, que fixa estes pressupostos:

    1 - Estava o arguido em fuga ou verificava-se perigo de fuga ?

    2 - Verificou-se existir perigo de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova ?

    3 - Verificava-se perigo, em razão da natureza do crime ou da personalidade do arguido, de que este continuasse a actividade criminosa ou perturbasse gravemente a ordem e a tranquilidade públicas ?

    Só com a resposta afirmativa a estas perguntas, poderia o juiz aplicar prisão preventiva. Ponto. O resto é conversa fiada de quem só pretende amesquinhar os juízes por estes se limitarem a cumprir a lei.

    A lei está mal ? Mudem-na. Mas depois não se queixem que há prisão preventiva a mais. Decidam-se, pois ainda há 2 e 3 anos diziam que havia prisão preventiva a mais.

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  5. MINISTÉRIO PÚBLICO IMPEDIDO DE LER SMS DE MCCANN

    Durante o processo de investigação ao desaparecimento de Madeleine McCann do apartamento no Ocean Club na Praia da Luz, a Polícia Judiciária entendeu que seria útil para o processo aceder ao conteúdo das mensagens escritas enviadas e recebidas pelos telemóveis do casal nos momentos anteriores e posteriores ao desaparecimento da filha.

    Apesar de o Ministério Público ter validado o pedido feito pela equipa do inspector Gonçalo Amaral, o juiz Pedro Frias recusou o acesso ao conteúdo das SMS do casal McCann, justificando a decisão com o facto de se tratar de intercepções telefónicas e as necessárias autorizações não poderem ser feitas a posteriori. Ou seja, não ser possível autorizar a consulta de mensagens escritas enviadas e recebidas antes do pedido.

    O QUE DIZ O CPP

    N.º 1 do art. 187 do CPP

    "A intercepção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser autorizadas durante o inquérito, se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, por despacho fundamentado do juiz de instrução e mediante requerimento do Ministério Público, quanto a crimes:[...] e) De injúria, de ameaça, de coacção, de devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego, quando cometidos através de telefone."

    N.º 1 do art. 189 do CPP

    "O disposto no artigo 187.º e artigo 188.º é correspondentemente aplicável às conversações ou comunicações transmitidas por qualquer meio técnico diferente do telefone, designadamente correio electrónico ou outras formas de transmissão de dados por via telemática, mesmo que se encontrem guardadas em suporte digital, e à intercepção das comunicações entre presentes."

    Correio da Manhã 13 Agosto 2008 http://is.gd/nYB5

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  6. No mesmo sítio: Correio da Manhã 13 Agosto 2008 http://is.gd/nYB5

    Fonte judicial, porém, explicou ao CM que poderá ter existido uma má interpretação da Lei por parte do Tribunal da Relação, uma vez que o artigo 189 do Código do Processo Penal não especifica se a mensagem já foi ou não aberta. "A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa vai contra o contexto literal da lei, pois o artigo 189 do Código do Processo Penal não faz distinção sobre se já foi lida ou não. O artigo refere apenas que, desde que o conteúdo esteja guardado num registo electrónico, carece sempre de uma autorização de um juiz". De acordo com a mesma fonte, trata-se "de um erro do legislador por não ter feito distinção entre correspondência lida ou não lida, para efeitos de autorização judicial".

    Isto significa que qualquer mensagem escrita recebida e lida no telemóvel ou no correio electrónico, guardada em suporte digital, não pode servir de prova sem a expressa autorização de um juiz. "Mesmo esta autorização só é dada se o juiz entender que é indispensável para a prova de crime", afirmou a mesma fonte.

    No caso de a polícia apreender um telemóvel e abrir uma SMS para conhecer o conteúdo, "está a ter um comportamento ilegal, pois necessita da autorização do juiz.

    Se for o próprio receptor a exibir o conteúdo da mensagem, isso não altera em nada o que está escrito no artigo 189. Se for admissível como prova, acaba por se r uma forma enviesada de contornar a lei", concluiu.

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  7. Decisões polémicas e caso Maddie

    Em Setembro do ano passado, Pedro Frias tomou uma decisão que colheu críticas em vários quadrantes. Um homem dentro da esquadra da PSP de Portimão disparou três tiros contra um comerciante com quem tinha um diferendo. A vítima ficou tetraplégica, mas o juiz terá considerado que o suspeito, detido em flagrante delito, agiu emocionalmente, uma vez que andava a ser alvo de ameaças por parte da vítima baleada.

    Pedro Frias é também o magistrado que mandou em prisão preventiva um homem acusado de roubar um telemóvel e o juiz que não autorizou o acesso às mensagens de telemóvel de Kate McCann, na noite em Maddie desapareceu. No seu despacho justificou que «por se tratar de intercepções telefónicas as autorizações não podiam ser feitas à posteriori». Ou seja, «não podia autorizar a consulta de mensagens escritas enviadas e recebidas antes do pedido» da judiciária.

    À época ouviram-se várias vozes contra a decisão do juiz e este chegou mesmo a pedir autorização ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), para explicar à comunicação social os procedimentos judiciais do caso. Mas a sua pretensão foi recusada pelo órgão, alegando que o caso «ainda estava em investigação».

    Noutra intervenção, no mesmo processo, o magistrado também recusou «escutas» ambiente, na vivenda e no carro ocupado pelos McCann. Todavia, autorizou a apreensão do diário de Kate.

    O magistrado é apontado por uns como «benevolente» e por outros como «humanista». O certo é que as decisões judiciais de Pedro Frias levantam polémica.

    TVI 24 18-03-2009
    http://rurl.org/1fmb

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  8. Em crimes de sangue( não me refiro aos involuntários) deve haver sempre prisão. Se os srs. juízes estão manietados pela lei, então altere-se a lei! Mas parece que a mesma lei não é assim tão redutora da liberdade do juíz em aplicar a mesma prisão preventiva quando se trata de um crime contra a propriedade(caso do tlm)! Ou querem convencer o povo português que quem rouba um tlm tem mais probabilidades de fugir ou reincidir ou ser um perigo para a sociedade do que um assassino que mata a sangue frio, ainda por cima estrangeiro? Um telemóvel, aos olhos da lei tem mais valor/peso do que uma vida humana, pelo menos é o que transparece cá para fora, para o "comum dos mortais", como eu que não percebo nada de leis, mas que tenho algum senso comum do que está certo e errado, do justo e do injusto, da vida real de pessoas reais que enfrentam as duras realidades do dia-a-dia, nas ruas, nos transportes públicos, et., o que não parece ser o caso das ilustres e iluminadas "mentes" que fazem as leis e dos que em nosso nome as aprovam.

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  9. I am not a particularly vindictive person, but cases like this,that we hear about again and again and again, really make me wish that some judges and polititians or their loved ones would one of these days be victims of such horrific crimes! Maybe then they would realize how dreadful, how lenient and ineffective the portuguese justice system is and how revolted and let down the victims (and the police, who works hard, with the risk of their own lives, to catch the criminals only to see them on the streets the very same day) feel. Maybe then things would change...

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  10. Será bi-polar ,o frio?

    Com muito respeito pelos que são mas que se afastam de algum exercício profissional.

    Ou está com aquele que escreveu 1 livro sobre a mafia italiana e supostamente estará feito " ao bife"?

    Terei de ler isto melhor mas pareceu-me olhar e ler bem.

    Além do mais acredito no bom carácter e super profissionalismo de Duarte Levy,daí que "o frio bi-polar" me arrepie de susto pela prática das decisões bi-polares.

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  11. Pobre rapariga/ex-companheira do assassino e pobre do Agente alvejado,bem como,oh Maddie,tu mesma Menina!

    Vítimas de bi-polaridade.

    E cuidado para não apanharem o telemóvel que não vos pertence,já agora.

    frio,frio: vai tomar banho para a barragem de arade.

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