29 September 2009

Tribunal de Faro admite recurso: Repetição de Julgamento?


 E agora Marinho?

O Tribunal de Faro aceitou recurso à admissão da Ordem dos Advogados (OA) como assistente no julgamento em que a mãe de Joana Cipriano, criança desaparecida no Algarve, acusou antigos e actuais inspectores da PJ de tortura e outros crimes.

O recurso, apresentado por Leonel Morgado Marques, ex-inspector da PJ absolvido pelo Tribunal Judicial de Faro do crime de tortura contra Leonor Cipriano, foi admitido pelo juiz Henrique Pavão, em despacho de 23 de Setembro de 2009, a que a Agência Lusa teve acesso, e remetido para apreciação da Relação de Évora.

Segundo advogados ligados ao processo, se a segunda instância entender pronunciar-se favoravelmente sobre o recurso, ao qual a OA respondeu fora de prazo, o processo retornará para a Comarca de Faro para repetição do julgamento, sem a intervenção da instituição representativa dos advogados, porque a defesa do ex-agente da PJ advoga que é uma associação de direito público.

Como tal, admitem os advogados do ex-inspector da PJ, a OA apenas defende os direitos e interesses da classe profissional ou dos valores que persegue estatutariamente e o julgamento de actuais e ex-inspectores não se enquadra nesses contextos.

Já no início das audiências no Tribunal de Faro, em Outubro de 2008, a defesa do ex-agente tinha pedido o efeito suspensivo do recurso ao despacho de constituição da OA como assistente, por se considerar "legalmente inadmissível".

Mas, como uma decisão do Tribunal de Faro seria posterior ao final das audiências, o juiz decidiu prosseguir com as audiências até final e reter o recurso.



No despacho exarado na semana passada, o magistrado do Tribunal de Faro considera "controversa" a questão da intervenção da OA no julgamento, concluído a 22 de Maio de 2009, em que a mãe de Joana acusava cinco actuais e ex-inspectores da PJ num processo envolvendo crimes de tortura e falsificação de documento e de depoimento.

Sem determinar os autores de agressões à mãe de Joana Cipriano, o Tribunal de Faro absolveu dos crimes de tortura os ex-inspectores da PJ Paulo Pereira Cristovão e Leonel Morgado Marques e o agente ainda no activo Paulo Marques Bom.

Gonçalo Amaral, que se encontra reformado, e António Nunes Cardoso, ainda em funções na PJ, foram condenados por outros crimes.

Absolvido do crime de omissão de denúncia, Gonçalo Amaral, ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão, foi condenado a um ano e meio pelo crime de falsidade de depoimento, com pena suspensa por igual período.

Ao inspector António Nunes Cardoso foi aplicada a pena de dois anos e três meses por falsificação de documento, com pena suspensa por igual período.

Ambos recorreram das sentenças, enquanto Marcos Aragão Correia, advogado de Leonor Cipriano, considerou insuficientes as penas e também pediu à Relação uma nova apreciação, pedindo igualmente a condenação de Paulo Pereira Cristovão, Leonel Morgado Marques e Paulo Marques Bom.

O "caso Joana" remonta a 2004. A criança de oito anos desapareceu a 12 de Setembro, na aldeia de Figueira, Portimão, e a investigação levou à acusação de Leonor Cipriano e o irmão, João Cipriano, condenados em primeira instância a 18 anos de prisão cada um pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.

Em Março de 2006, na sequência de recurso, o Supremo Tribunal de Justiça estabeleceu a pena de 16 anos de prisão para Leonor Cipriano e para João Cipriano.

in Destak/Lusa


2 comments:

  1. Esta OA e a maior INVENTONA da justica portuguesa. esta ao servico de outros interesses que nao Portugal, os portugueses ou a justica portuguesa.

    O M. Pinto devia ser chamado a tribunal para explicar a origem das fotografias supostamente tiradas a Leonor depois de ser batida. Com estas fotografias de credibilidade duvidosa resolveu acusar os inspectores de tortura. Ate fez a palhacada de no dia em que os inspectores foram acusados ter feito sair na imprensa um relatorio apresentado por uma senhora estrangeira ( Presidente da Amnistia Internacional?) a dizer que havia tortura nas esquadras portuguesas. Perante uma acusacao destas tao grave, o que e que se esperava? esperava-se uma investigacao profunda a todas as esquadras portuguesas para saber em quais havia tortuara.

    O que e que aconteceu? A senhora desapareceu como veio, eclipsada. De investigacao, nem sombras. Entao para que e que serviu a palhacada? PARA FABRICAR E CONSOLIDAR NA OPINIAO PUBLICA A IDEIA DE QUE ESTES INSPECTORES ACUSADOS ERAM REALMENTE TORTURADORES E PARA O PATETICO M. PINTO GANHAR 10 MINUTOS DE ANTENA NAS TVs.

    Com ele a frente da Ordem, os advogados que eram uma classe com algum prestigio, transformaram-se nuns fantoches em que ninguem acredita e ninguem respeita, por isso nao se admirem se mentes mais desiquilibradas irromperem pelos consultorios a querem fazer justica por mao propria. Quem nao respeita o pais, nao pode por ele ser respeitado.

    ReplyDelete
  2. Boas noticias, estou contente que o magistrato consegue ver o obvio; "o magistrado do Tribunal de Faro considera "controversa" a questão da intervenção da OA no julgamento, concluído a 22 de Maio de 2009."

    Guerra

    ReplyDelete