11 January 2010

Caso Maddie: Polícia inglês invoca segredo de Estado para recusar depor





Julgamento de livro sobre Maddie sem testemunha-chave por parte da investigação inglesa.

por Nuno Miguel Maia

Um sargento-detective da Scotland Yard invoca "imunidade de Estado" e obrigação de segredo sobre investigações do caso Maddie para recusar depor, amanhã, terça-feira, no início do julgamento que opõe o casal McCann ao ex-coordenador da PJ, Gonçalo Amaral.

A audição de testemunhas amanhã, nas Varas Cíveis de Lisboa, limitar-se-á aos elementos arrolados pelo ex-responsável da Polícia Judiciária de Portimão, a maioria dos quais também colaboraram na investigação do desaparecimento da menina inglesa. O processo diz respeito à ordem de retirada do mercado de todos os livros "A Verdade da Mentira", em que é defendida a tese da morte de Maddie e envolvimento dos pais na ocultação do cadáver.

O polícia inglês, por acaso com nome português (José de Freitas), foi oficial de ligação entre as autoridades lusa e inglesa e o casal McCann. Em várias ocasiões acompanhou Kate e Gerry, que viriam a ser constituídos arguidos, após terem sido confrontados com indícios de sangue humano e odor a cadáver, no apartamento do Ocean Clube, na Praia da Luz, Lagos. Os vestígios - recorde-se - foram detectados pelos cães ingleses "Eddie" e "Keela".

Como é norma nos concretos procedimentos das autoridades inglesas, todos os contactos e sinais manifestados pelo casal McCann foram registados, incluindo os que contribuíram para sustentar a decisão de constituição como arguidos. E é sobre isso, e outros dados, que Gonçalo Amaral pretende depoimento.

"Qualquer potencial prova [testemunhal] que eu possa dar poderá estar sujeita a confidencialidade e Imunidade de Interesse Público Inglês. Além disso, uma vez que todos os serviços que prestei foram oficiais, aplica-se a doutrina de imunidade de estado e será necessário o consentimento das autoridades do Reino Unido para renunciar a essa imunidade de estado, antes de eu poder ser sujeito à jurisdição dos tribunais portugueses e poder prestar qualquer prova, quer seja relevante ou não. A imunidade de Estado que cobre os meus actos oficiais é a do Reino Unido e não a minha, e não pode ser renunciada por mim, mas apenas pelo Reino Unido", escreveu José de Freitas ao juiz das Varas Cíveis de Lisboa, após ter sido notificado, em carta a que o JN teve acesso.

O polícia sugere que o seu depoimento seja antes pedido através de carta rogatória ou através do embaixador inglês em Portugal. Mas sujeito a prévia autorização das autoridades inglesas, que acabaram de fixar um apertado regime de segredo quanto ao processo em Inglaterra.

in Jornal de Noticias




9 comments:

  1. So the UK government did not clear him to testify then? Did he ask for such clearance?

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  2. Shu, that's why LCP released the press release last week, remember the press release date in the PDF metadata was 18th December 2009. Give me time to translate, please. ;)

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  3. Honestly, I didn't think any UK witnesses called by Amaral would be allowed to testify in this civil case. He probably didn't think so either but had to try his luck anyway. Had it been a criminal case on the other hand, Freitas' prevention from appearing would have been scandalous IMO!

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  4. Thanks Joana. I had worked that one out. This case needs to be re-opened IMO!

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  5. Mr. Freitas could lose his job.I'm sure of that.
    Maybe the only way is to get him to Portugal through Brussels.

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  6. "O polícia sugere que o seu depoimento seja antes pedido através de carta rogatória ou através do embaixador inglês em Portugal." LOL

    E com certeza o governo ingles agora que ja sabe que foram enganados pelos McCann, como alguns dizem, vao agora dar uma reposta rapida e positiva as cartas rogatorias que contem os pedidos do Sr. Amaral.

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  7. No way was De Freitas only contacted in December, he would have been contacted long before then. The case should have been heard by the time that press release from the LP was published. It's tempting to knit conspiracy theories, but not alays correct.

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  8. How weird can this case get?

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  9. Anon 7
    You may be right, but can you give another explanation that makes sense?

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