1.Everyone shall possess the right to freely express and publicise his thoughts in words, images or by any other means, as well as the right to inform others, inform himself and be informed without hindrance or discrimination 2.Exercise of the said rights shall not be hindered or limited by any type or form of censorship Constitution of the Portuguese Republic, Article 37.º

Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades - Projecto Justiça Gonçalo Amaral




Manifesto

No dia 9 de Setembro de 2009, Portugal tomou conhecimento, através da comunicação social, de uma ocorrência gravíssima neste país que tanto lutou pela Democracia: um acto de censura contra um livro.

O livro “Maddie: A Verdade da Mentira” foi sujeito a uma providência cautelar que visou, não apenas a suspensão da venda do livro e do DVD baseado na obra, mas também de toda e qualquer divulgação da tese veiculada pelo Dr. Gonçalo Amaral, autor do livro e ex-coordenador da Polícia Judiciária, sobre o caso ‘Madeleine McCann’.

Com este acto, bania-se não apenas a obra escrita, mas todo um pensamento: a expressão de uma opinião, baseada em factos de uma investigação policial; uma conclusão racional, responsável e adulta.

No entanto, tal providência cautelar era apenas a ponta de um icebergue. Na acção principal a que se refere, os pais de Madeleine visam extorquir ao Dr. Gonçalo Amaral a soma de 1.2 milhões de euros – um valor astronómico e fora de qualquer proporção, seja legal, seja ético.

Uma segunda providência cautelar viria ainda apreender bens e vencimentos ao requerido, manietando a sua capacidade de resposta em termos financeiros, uma vez que as custas judiciais e de processo se encontram indexadas ao valor exigido na acção principal. Desta forma, sem capacidade de livre expressão e economicamente asfixiado, completa-se o cerco a um Homem que tem procurado, com elevado custo pessoal e familiar, única e exclusivamente a reabertura de um processo judicial, para que se possa concluir uma investigação que muitos consideram ter ficado aquém das suas potencialidades.

O Dr. Gonçalo Amaral não pode falar. Mas nós, Cidadãos Portugueses, podemos falar por ele.

Podemos falar, e podemos agir.

Agir na defesa da liberdade de expressão, direito constitucional que entendemos inalienável, sobretudo quando é exercido de forma responsável e madura.

Agir no apoio a quem se vê privado de meios para se defender legalmente, na sequência de manobras deliberadas por parte de quem visa a sua destruição, pessoal e profissional.

Agir porque hoje a vítima da mordaça da censura é o Dr. Gonçalo Amaral – amanhã poderá ser qualquer um de nós.

Este Projecto visa a acção e o apoio a quem procura Justiça. Os Cidadãos que dão início a este movimento, associam-se de forma livre, independente e apolítica, unidos na defesa da liberdade de expressão e no respeito mútuo.

A nossa primeira acção é o lançamento de uma petição; outras iniciativas se seguirão.

Pelo exercício de uma cidadania livre, firme e responsável, não nos calaremos. Junte-se a nós!




Leia Mais aqui , e assine a Petição!


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For all the Citizens from other Countries please sign at epetitions instead


2 comments:

  1. justicia para Madeleine,justicia para Amaral!
    a firmar la petición!
    Claudia de Berlin

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  2. Já assinei e enviei a amigos.
    A petição esta muito bem feita, espero que dê estilha.
    Liberdade de expressão e Justiça para todos.

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